Erros do Emissor Nacional de NFS-e (E0313, “erro não catalogado”, “não foi possível avançar”) e como resolver
Resumo: a mensagem que vem junto com o código é o que importa. As rejeições com código “E” e mensagem estão no Anexo I da documentação oficial. As de nível 3 dependem da parametrização da prefeitura, e por isso só ela resolve. E0313 quer dizer que um MEI preencheu o código de tributação municipal: deixe esse campo em branco. Ele aparece no Anexo I da versão de testes de 20/10/2026, mas não no Anexo I de produção de 09/02/2026. Para “erro não catalogado” (E999) não existe explicação oficial: o código não aparece no Anexo I nem nas Perguntas e Respostas. Sobre “Não foi possível avançar”, as Perguntas e Respostas dizem que a mensagem “também pode indicar apenas instabilidade temporária do sistema”. Para emitir a nota do serviço, veja o guia NFS-e de engenharia e arquitetura.
Antes de corrigir: código, mensagem e nível
- Leia a mensagem inteira, não só o código. O mesmo número pode mudar de regra entre versões. Na versão de testes do Anexo I (20/10/2026), por exemplo, o código E0031 aparece ligado a outra regra, que não é a da retenção explicada abaixo.
- Nível da regra (Anexo I): nível 1 é consistência do leiaute, nível 2 são regras gerais para todos os municípios e nível 3 são regras “conforme legislação municipal do município parametrizada”. Num erro de nível 3, como E0312, E0314, E0621 ou E0625, a resposta depende do que a prefeitura cadastrou no sistema nacional.
- Produção x testes: o Portal NFS-e publica documentos para o ambiente de produção (“Documentação Atual”) e para o de testes (“Produção Restrita”). Segundo a notícia de 20/10/2026, as evoluções em teste entram em produção em 01/12/2026, e o leiaute atual vale até 30/11/2026.
Código de serviço e município
| Código | Mensagem oficial | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|---|
| E0310 | “O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.” | O código de 6 dígitos não existe na lista nacional | Busque o código no campo do emissor (ex.: 07.01.01 engenharia, 07.01.04 arquitetura). Veja a tabela do guia de NFS-e |
| E0312 | “O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.” | Regra de nível 3. A prefeitura onde o ISS é devido não parametrizou esse código, ou não tinha alíquota vigente na competência (P&R 23.4) | Confira se o código é mesmo o do serviço. Se for, a correção é da prefeitura de incidência: ela ajusta a lista de serviços ou, para competência antiga, pode autorizar emissão por decisão administrativa (P&R 23.4) |
| E0313 | “Náo é permitido informar o código de tributação municipal quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.” (grafia do original) | Você é MEI na data de competência e preencheu o código complementar municipal | Deixe o código de tributação municipal em branco. Se a sua empresa já é ME/EPP, confira o enquadramento na data de competência da nota. A regra está no Anexo I de testes (20/10/2026) e não no de produção (09/02/2026) |
| E0314 | “O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.” | O código complementar de 3 dígitos não foi cadastrado pela prefeitura no sistema nacional. Um código antigo da lei municipal não basta (P&R 21.6) | Tire o código municipal e envie só o nacional de 6 dígitos (P&R 21.6). Se a prefeitura exige o código, peça a ela que o cadastre |
| E0315 | “Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.” | Preencheram “000” no código municipal | Deixe o campo vazio ou use um código que a prefeitura cadastrou |
| E0316 | “Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.” | O código NBS não existe na tabela do sistema | Escolha a NBS na lista do próprio emissor (ex.: 1.1403.10.00, consultoria em engenharia) |
| E0540 | “Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.” | A prefeitura marcou o subitem como não incidente. As P&R (21.3) citam o caso do item 17 (consultoria), usado em laudos e perícias (17.09) | Confira o código. Se estiver certo, só a prefeitura corrige a parametrização |
| E0370 | “O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, [...] 07.19.01 [...] da lista de serviços.” | Faltam os dados da obra em execução, reforma ou fiscalização de obra | Preencha o código da obra ou o endereço com CEP e a inscrição imobiliária no passo Serviço |
| E0380 | “Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.” | O CEP da obra é de outra cidade | Use o CEP da cidade da obra, igual ao município do local da prestação |
| E1317 | “O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço [...] quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação [...]” | Em 07.02, 07.05 e 07.19 o ISS é do local da obra. Em 07.01, o ISS é do município do prestador, e tentar mudar isso gera rejeição (P&R 8.2) | Não force o município de incidência. Informe o local da prestação certo e deixe o sistema definir |
ISS no Simples: alíquota e retenção
| Código | Mensagem oficial (resumida) | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|---|
| E0625 | “Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) [...] com apuração do ISSQN pelo simples nacional [...]” | ME/EPP do Simples sem retenção não informa alíquota: o ISS vai no DAS | Apague a alíquota do ISS quando o ISS não for retido |
| E0621 | “É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) [...] Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.” | Com ISS retido pelo tomador, a alíquota é obrigatória | Informe a alíquota efetiva de ISS do mês anterior, que o contador tira do PGDAS-D. Detalhes no guia de NFS-e |
| E0617 | “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) [...]” | Para quem não é do Simples (ex.: lucro presumido), a alíquota vem da parametrização municipal | Deixe o campo da alíquota vazio |
| E0031 | “Não pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.” (Anexo I de produção) | Retenção marcada num serviço cujo ISS é do seu município. Exemplo: 07.01 para cliente de outra cidade (P&R 7.9 e 8.2) | Marque “Não retido”. Se a nota já saiu assim, corrija por substituição (P&R 7.9) |
O ISS do Simples depende do seu anexo, e o anexo depende do Fator R e do CNAE. Se a alíquota efetiva parece estranha, confira esses dois pontos com o contador antes de emitir.
Data, cadastro e convênio do município
| Código | Mensagem oficial | Como resolver |
|---|---|---|
| E0015 | “A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.” | Competência futura não é aceita. Use a data em que o serviço foi prestado, até hoje (P&R 23.1) |
| E0016 | “A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI [...]” | A competência é anterior à ativação do convênio da sua prefeitura no sistema nacional. Pergunte à prefeitura como emitir as notas desse período (P&R 23.1) |
| E0018 | “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.” | A competência é anterior à abertura do CNPJ. Confira a data |
| E0025 | “A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município [...]” (grafia do original) | A prefeitura liberou o seu CNPJ a partir de uma data posterior. Peça a ela para conferir a data de autorização no CNC (P&R 23.3) |
| E0037, E0038, E0039 | Município emissor “inexistente no cadastro de convênio”, convênio que “deve ser ATIVO” ou município que “deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais” | O problema está no convênio da prefeitura, não na sua nota (P&R 21.4 e 21.5). No Anexo I de testes (20/10/2026), o E0039 passa a ter exceção para ME/EPP que apura o ISS pelo Simples, com competência a partir de 01/11/2026. No Anexo I de produção, a exceção ainda é só do MEI |
| E0119 | “IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.” | Sua inscrição municipal não está autorizada no cadastro nacional complementar. Só a prefeitura corrige |
| E0240 | “O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.” | Use CEP de 8 dígitos sem hífen e prefira a busca automática (lupa) em vez de digitar o endereço (P&R 4.1 e 4.2). Se o erro vier dos dados do cadastro, a correção é na Receita ou no CNC da prefeitura (P&R 4.4) |
Certificado e assinatura (quem emite por ERP ou API)
| Código | Mensagem oficial | Como resolver |
|---|---|---|
| E0717 | “A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.” | Em geral, a assinatura se perde ao montar o envio, e não é falha do certificado. Certificado ICP-Brasil A1 ou A3 com CNPJ (P&R 17.1). Fale com o fornecedor do sistema |
| E0718 | “A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.” | O CNPJ do certificado é diferente do CNPJ emitente da nota (P&R 17.2). Use o certificado da própria empresa |
| E1203 | “Certificado de Transmissão expirado” | Renove o certificado digital |
| E1206 | “Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR” | O sistema não conseguiu consultar a lista de certificados revogados. Em geral é bloqueio de firewall do lado de quem transmite (P&R 17.3) |
“Erro não catalogado” (E999): o que se sabe oficialmente
- Não há explicação oficial. Em 25/10/2026, procuramos “E999” e “não catalogado” no Anexo I de produção (09/02/2026), no Anexo I de testes (20/10/2026), nas Perguntas e Respostas v1.1, no Guia do Emissor Web v1.2 e no Manual da API v1.2. Não aparecem em nenhum deles. Por isso, não indicamos uma causa.
- Checagens seguras: confira no menu “NFS-e Emitidas” se a nota não foi gerada antes de tentar de novo, para não duplicar. Revise os campos dos passos Pessoas, Serviço e Valores contra as regras das tabelas acima. Se você emite por ERP, mande ao fornecedor o XML e a mensagem completa. Se o erro continuar, procure o atendimento da sua prefeitura, que desde maio de 2026 é o canal de suporte do contribuinte.
“Não foi possível avançar”: o que se sabe oficialmente
- As Perguntas e Respostas v1.1 (assunto 10.2, sobre substituição de nota) dizem que a mensagem “Não foi possível avançar. Tente em alguns minutos” “também pode indicar apenas instabilidade temporária do sistema”. Fora isso, não achamos nos documentos oficiais uma lista de causas para essa mensagem.
- Bloqueios documentados que acontecem mesmo com o login funcionando (P&R 3.6): cadastro “Suspenso” no CNC da prefeitura, competência anterior à data em que a prefeitura liberou o seu CNPJ e município em adoção faseada que ainda não liberou o seu grupo de contribuintes. Nos três casos, quem confirma é a prefeitura.
- Substituição de nota: a prefeitura pode proibir a substituição de notas emitidas sem tomador identificado (regra E0056, P&R 10.2). A troca do tomador por substituição é vedada (E0058, P&R 10.3).
- Avisos de indisponibilidade: o Portal NFS-e publica paradas programadas em Notícias. Em 25/07/2026, por exemplo, a manutenção do CNPJ afetou o “Fazer primeiro acesso” e o “Esqueci minha senha”, e a emissão continuou funcionando.
Mensagens no login e no primeiro acesso
- “A emissão de NFS-e é permitida somente para empresas optantes pelo MEI”: aparece quando uma empresa que não é MEI tenta o “Acesso via GOV.BR”. ME/EPP usa certificado digital ou usuário e senha (P&R 3.1).
- “Não foi possível criar seu usuário”: é uma mensagem genérica. As causas mais comuns são o CNPJ não estar autorizado pela prefeitura no CNC ou dados diferentes dos da Receita, como o CPF do responsável, a data de nascimento, o título de eleitor ou o recibo do IRPF (P&R 3.2).
- “Não foi possível obter a(s) empresa(s) que o usuário é responsável”: aparece no GOV.BR quando o CPF não consta como responsável pelo CNPJ na Receita, ou numa instabilidade temporária. A alternativa oficial é entrar com usuário e senha (P&R 3.7).
Checklist antes de ligar para a prefeitura
Os itens 1 a 3 vêm das fontes oficiais. Os itens 4 e 5 são cuidados práticos nossos, sem base em documento oficial.
- Anote o código e a mensagem completa e procure-os nas tabelas acima.
- Confira a data de competência, o código de serviço de 6 dígitos, o código municipal (em branco, se a prefeitura não exigir) e a retenção x alíquota do ISS.
- Confira se o certificado está válido e é do CNPJ da empresa. ME/EPP não entra pelo GOV.BR.
- Tente de novo depois de alguns minutos, em outro navegador ou em janela anônima, para descartar sessão antiga.
- Antes de reenviar, veja em “NFS-e Emitidas” se a nota já foi gerada.
Se nada disso resolver, ligue para a prefeitura. Erros de nível 3, de convênio, de CNC e de parametrização só ela resolve. Desde 13/05/2026, o e-mail nacional de atendimento foi descontinuado e o suporte é feito pelos municípios.
Confirme com seu contador e com a prefeitura. As mensagens citadas são as do Anexo I oficial, mas o Emissor Nacional muda com frequência: há evoluções previstas para 01/12/2026. Esta página reflete os documentos consultados em 25/10/2026. Se você recebeu um código que não está aqui, mande para nós com a mensagem completa.
Fontes
- NFS-e: Anexo I v1.01 (09/02/2026), regras de validação da DPS em produção (aba RN DPS_NFS-e e RN_RECEPCAO_DPS). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse-v1-01-20260209.xlsx
- NFS-e: Anexo I v1.01 de produção restrita (testes), versão de 20/10/2026 (regras E0313, E0039 e E0031). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita/anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse_prodrest-v1-01-20261020.xlsx
- NFS-e: Perguntas e Respostas v1.1 (22/09/2026), assuntos 3.1, 3.2, 3.6, 3.7, 4.1, 4.2, 7.9, 8.2, 10.2, 17.1 a 17.3, 21.3, 21.6, 23.1, 23.3 e 23.4. Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-nfs-e-v-1-1-20260922.pdf
- Portal NFS-e: release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 em testes; produção em 01/12/2026 (notícia de 20/10/2026). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/cgnfs-e-informa-disponibilizadas-no-ambiente-de-testes-o-release-1-das-evolucoes-da-nota-tecnica-009
- Portal NFS-e: atendimento aos contribuintes passa a ser feito pelos municípios (13/05/2026). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/atendimento-aos-contribuintes-passa-a-ser-realizado-diretamente-pelos-municipios
- Portal NFS-e: manutenção no ambiente do CNPJ em 25/07/2026 e serviços afetados (exemplo de aviso de indisponibilidade). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/manutencao-no-ambiente-do-cnpj-neste-sabado-25-nao-afetara-os-principais-servicos-da-nfs-e
- NFS-e: Guia do Emissor Público Nacional Web v1.2 (primeiro acesso e mensagens de cadastro). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf
- NFS-e: Manual do Contribuinte, Emissor Público API v1.2 (out/2025), conferido para a busca por “E999” e “não catalogado”. Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/manual-contribuintes-emissor-publico-api-sistema-nacional-nfs-e-v1-2-out2025.pdf
- NFS-e: página Documentação Atual (versões vigentes dos anexos). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual
- NFS-e: página Produção Restrita (documentos do ambiente de testes). Consultado em 25/10/2026: www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita